Este termo de locação de brinquedos e acessórios para bebês tem como partes a empresa BABY ALEGRIA, inscrita no CNPJ nº 36.871.922/0001-11 doravante identificada como LOCADORA e a Pessoa Física identificada no pedido de locação cadastrado no site www.babyalegria.com.br, doravante denominada CONSUMIDOR. Ambas acordam entre si que a locação implicará no ACEITE das condições deste termo, bem como na confirmação das informações cadastradas.

1.    OBJETO

O presente termo tem por objeto a prestação de serviços de locação de brinquedos e acessórios para bebês a ser fornecido pela empresa BABY ALEGRIA para uso exclusivo e particular do CONSUMIDOR, sendo vedada a sublocação dos mesmos.
 
A adesão ao serviço de locação online da BABY ALEGRIA se dará por meio do aluguel de qualquer produto disponível no site www.babyalegria.com.br, mediante ao preenchimento do cadastro, pedido e pagamento online. 

A prestação do serviço é restrita a determinados CEPs localizados em Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Ivoti e São Leopoldo. A LOCADORA reserva o direito de não fazer entregas em alguns CEPs. Neste caso, a locação será cancelada e 100% reembolsada ao CONSUMIDOR.

2.    VIGÊNCIA

O termo de utilização vigorará por prazo determinado a contar do recebimento do brinquedo ou acessório locado pelo CONSUMIDOR até a devolução do mesmo através da busca efetuada pela LOCADORA no endereço de entrega cadastrado no pedido, ou pela devolução  do mesmo por parte do CONSUMIDOR na sede da LOCADORA.
 
O prazo da locação será escolhido pelo CONSUMIDOR no momento do pedido através da opção de tempo de locação optado na realização do pedido. 

3.    ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO

A BABY ALEGRIA se reserva o direito de atualizar qualquer condição deste Termo de Utilização ao seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento pode ser consultada no site https://www.babyalegria.com.br/ajuda/termos-de-uso. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do CONSUMIDOR.

As partes reconhecem o e-mail e/ou o whatsApp cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site www.babyalegria.com.br como suficiente para os serviços que se referem a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

4.    CADASTRO

A LOCADORA poderá suspender ou excluir o acesso do CONSUMIDOR aos serviços do objeto deste Termo se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo CONSUMIDOR, ou qualquer outra inconsistência no cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização. Com a penalidade de cancelamento unilateral da locação por parte da LOCADORA.

Os dados do CONSUMIDOR farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido. A divulgação dos dados cadastrais para terceiros, será somente quando estas informações forem necessárias para o processo de entrega ou devolução do brinquedo ou acessório, cobrança, ou recebimento de Newsletter (quando o CLIENTE realiza a solicitação mediante ao site). 

5.    LOCAÇÃO

Após o cadastro, o CONSUMIDOR poderá entrar no site com a senha de acesso e a qualquer momento alugar o produto que for de seu interesse, desde que esteja disponível. No caso de indisponibilidade, o CONSUMIDOR poderá solicitar o recebimento de um alerta em seu e-mail quando o produto voltar a ficar disponível.

6.    PAGAMENTO

O CONSUMIDOR fará a escolha da forma de pagamento, que poderá ser realizada via cartão de crédito, PIX ou Transferência Bancária (mais detalhes).

O aluguel será considerado ativo somente após a confirmação de pagamento pela operadora de cartão de crédito ou pela localização na conta corrente da LOCADORA, no caso de ser por transferência bancária ou PIX.

7.    CONDIÇÕES DA ENTREGA E DEVOLUÇÃO

O serviço de entrega e recolhimento em domicílio será disponibilizado uma vez a cada contratação sem custos adicionais além daqueles já calculados no momento da realização do pedido.

A LOCADORA entrará em contato via e-mail, telefone ou whatsapp no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis para agendar a entrega no endereço informado no cadastro.

O prazo para entrega varia de acordo com a opção escolhida na realização do pedido realizado pelo CONSUMIDOR, prazo este, contado após a confirmação do pagamento.

Todos os produtos serão entregues higienizados, semi-montados e com pilha (pilhas devem ser devolvidas).

A devolução do(s) produto(s) em posse do CONSUMIDOR poderá ser feita concomitantemente com a entrega de um novo produto.

O CONSUMIDOR será contatado (por e-mail, telefonema ou whatsapp), em até três dias antes do término do tempo de locação, informando sobre a possibilidade de renovação da locação. Caso haja renovação, deverá ser realizado um novo pagamento referente ao valor de locação do produto.

O(s) produto(s)  em posse do CONSUMIDOR  devem ser devolvidos exatamente como foram-lhe entregues, ou seja, como todos itens (produto, sacolas, pilhas, caixas, manuais etc...).

Atrasos na devolução do(s) produto(s) por parte do CONSUMIDOR acarretarão na cobrança de multa corresponde ao valor da diária do(s) produto(s) pertencentes ao pedido sem descontos.

8.    DANOS E EXTRAVIOS

A LOCADORA fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento pelos danos causados a terceiros, por força maior e acontecimentos não causado pela LOCADORA, reservando-se ao direito de resposta, defesa, contraposto, reconvenção e o fim especial que seja tomado todas as MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS para que seja realizada a mais Cristalina Justiça.

A LOCADORA não se responsabiliza pelo uso indevido dos brinquedos sendo que os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.

O CONSUMIDOR deverá verificar o estado do produto e reportar qualquer problema identificado em até 24 (vinte e quatro) horas após a entrega, enviando um e-mail com o número do seu pedido para [email protected].

Caso algum dano ou falta de algum componente que comprometa o uso do brinquedo por outros locatários, haverá cobrança de uma taxa de acordo com a extensão do dano e valor do produto para reposição de peça ou reparo do produto. Caso o dano inviabilize totalmente a utilização do brinquedo será cobrado 75% do valor do produto mencionado no contrato enviado por e-mail na finalização do pedido e constante no seu painel de pedidos. No caso de perda de componente, daremos um prazo de 3 dias para localizar o componente, em caso de não localização do mesmo, será cobrado taxa para reposição do componente perdido.

9.    CANCELAMENTOS

O CONSUMIDOR que vier a realizar o cancelamaento da locação, deverá realizar o pagamento de multa, conforme  o descrito a seguir:

• • Até dois dias antes antes da entrega da locação, 100%
  • Até 5 dias antes da entrega da locação 50%
  • Mais de 5 dias antes da entrega da locação 20%
  • No dia da locação 10%

A porcentagem aplicada, se aplica para compensar a indisponibilidade que o produto ficou no site e sua higienização de entrega.

10.    CONDIÇÕES GERAIS

Os valores do aluguel descrito no site da LOCADORA poderão ser reajustados, atualizados ou modificados a qualquer momento, obrigando-se a LOCADORA a alterar os mesmos no site.

Atualizado dia 16 de Novembro de 2023.